Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Correção monetária.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista denegado seguimento por deserção. União. Agravo regimental. Caráter procrastinatório. Multa. Artigo 557, parágrafo segundo, do CPC. Pagamento como pressuposto de recorribilidade.

Unimed Goiânia deve reembolsar valor de bolsa de plasma em tratamento de Covid-19 e indenizar usuária por danos morais

A decisão é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia, que determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.

Recurso ordinário. Agravo regimental.

Ação rescisória. Depósito prévio.

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

Agravo de instrumento. Pensão mensal.

Incapacidade parcial para o trabalho.

Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.

A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da